1. Objetivo
A presente Política visa prevenir atos de corrupção, suborno e fraude, estabelecendo regras claras de conduta ética para toda a cadeia de relacionamentos da AMF Consultoria e Soluções.
2. Alcance e Aplicabilidade
A Política aplica-se obrigatoriamente a sócios, colaboradores, empregados, estagiários, aprendizes, consultores, prestadores de serviços, fornecedores e parceiros. A observância integral é condição essencial para qualquer vínculo profissional com a AMF Consultoria e Soluções.
3. Princípios Básicos e Definições
3.1 Vantagem Indevida
Qualquer benefício direto ou indireto, financeiro ou não, destinado a influenciar decisões de forma imprópria.
3.2 Agente Público
Pessoa que exerce cargo, emprego ou função pública, inclusive em entidades paraestatais, ou que representa órgão governamental.
4. Condutas Proibidas
É estritamente proibido:
- Oferecer vantagens indevidas para obter negócios ou influenciar decisões;
- Realizar pagamentos de facilitação ou subornos;
- Ocultar a natureza de transações ou utilizar intermediários para burlar controles;
- Utilizar recursos da organização para fins ilegais.
5. Brindes, Hospitalidade e Despesas
Presentes e entretenimento devem:
- Possuir caráter institucional legítimo;
- Ter valor modesto e compatível com os costumes locais;
- Não influenciar decisões nem criar obrigações implícitas;
- Estar devidamente documentados e aprovados internamente.
É vedado oferecer vantagens com o objetivo de obter favorecimentos indevidos.
6. Controles Contábeis e Registros
Todas as transações devem ser registradas de forma clara, completa e precisa, respeitando os princípios contábeis aplicáveis. Omissões, falsificações ou manipulações de registros constituem infrações graves e sujeitas às penalidades cabíveis.
7. Relação com Terceiros
A AMF Consultoria e Soluções realiza due diligence prévia antes de contratar terceiros com relacionamento junto a agentes públicos. A manutenção de qualquer vínculo depende da adesão integral aos padrões éticos estabelecidos por esta Política.
8. Denúncias, Canais e Não-Retaliação
Todos os profissionais devem comunicar imediatamente atos não conformes através dos canais internos. São garantidos:
- Tratamento confidencial das informações reportadas;
- Proteção do anonimato quando solicitado;
- Proibição absoluta de retaliação contra denunciantes de boa-fé.
9. Violações, Sanções e Responsabilidades
O descumprimento desta Política resultará em medidas disciplinares internas e poderá acarretar a aplicação de sanções civis, administrativas e penais conforme a legislação vigente.
10. Disposições Finais
Esta Política integra o Programa de Integridade da AMF Consultoria e Soluções e será revisada periodicamente para garantir sua eficácia e adequação às melhores práticas de compliance. Para dúvidas ou comunicações, entre em contato: contato@amfconsultoria.com.br.